Política de reembolso
Última atualização: rascunho, sem data de vigência
Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não é a versão final e pode mudar antes de ser publicado oficialmente.
1. Princípio geral
O registro, a renovação e a transferência de um domínio são executados junto ao registro da extensão logo após a confirmação do pagamento e, em geral, não podem ser desfeitos. Por isso, os casos de reembolso são limitados aos descritos abaixo.
2. Quando há reembolso integral
- O pagamento foi confirmado, mas o registro, a renovação ou a transferência não pôde ser concluído (por exemplo, o domínio deixou de estar disponível).
- Cobrança em duplicidade ou valor diferente do confirmado no checkout.
- Transferência recusada ou cancelada antes de ser concluída.
3. Direito de arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) prevê o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento. A forma de aplicação desse direito a domínios já registrados está em análise na revisão jurídica desta política.
4. Como solicitar
Escreva para suporte@domigo.com.br informando o número do pedido e o motivo. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. [Prazos de análise e de estorno a definir.]